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Arquivo Lei Nº 2.275 / 2023 - " Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Cristina/MG e dá outras providências. "
por iai — última modificação 30/05/2023 09h40
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Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 39 / 2017 - Dispõe sobre a criação de mais (uma) vaga para o cargo efetivo de Técnico de Enfermagem da Prefeitura Municipal de Cristina e dá outras providências
por iai — última modificação 07/06/2017 09h29
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Arquivo Lei Complementar Nº 71 / 2022 - " DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. "
por iai — última modificação 05/10/2022 10h19
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Arquivo Lei Nº 2.332/2024 - " Dispõe Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Cristina/MG, e dá outras providências. "
por iai — última modificação 02/12/2024 11h36
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo Lei Nº 2.307 / 2024 - " Reconhece o cordão de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas. "
por iai — última modificação 13/03/2024 15h23
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo Lei Nº 2.306 / 2024 - " Declara o Sagui-da-Serra-Escuro (Callithrix aurita) patrimônio da biodiversidade de Cristina, e dá outras providências. "
por iai — última modificação 13/03/2024 15h22
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo LEI 2.222 / 2021 - " Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Cristina/MG para o Quadriênio 2022-2021 e dá outras providências. "
por iai — última modificação 14/12/2021 11h25
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Arquivo Lei Nº 2.183 / 2020 - Dispõe sobre a criação do Parque Ecológico "Estrada do Anil" no Município de Cristina e dá outras providências.
por iai — última modificação 21/05/2020 13h51
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Arquivo Lei Nº 2.284 / 2023 - " Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação nas Páginas Oficiais do município, do profissional responsável pela Zoonose Urbana Municipal. "
por iai — última modificação 19/07/2023 14h49
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Arquivo LEI Nº 2.200 / 2021 - "Autoriza a concessão de recomposição aos Servidores Públicos Municipais do Legislativo, fixa salário mínimo e dá outras providências."
por iai — última modificação 25/01/2021 13h18
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