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05/10/2022 Lei Complementar Nº 73 / 2022 - " Dá nova redação ao inciso VII do artigo 1º e ao artigo 8º da Lei Complementar nº 46/2018, que Estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Cristina. "
05/10/2022 Lei Complementar Nº 72 / 2022 - " Dá nova redação ao inciso VII do artigo 1º e ao artigo 8º da Lei Complementar nº 46/2018, que Estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Cristina. "
05/10/2022 Lei Complementar Nº 71 / 2022 - " DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. "
05/10/2022 Lei Complementar Nº 70 / 2022 - " DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MAIS DUAS VAGAS PARA O CARGO EFETIVO DE MOTORISTA NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINA E SOBRE A CRIAÇÃO DE MAIS UMA VAGA PARA ... "
23/09/2022 Lei Nº 2.251 / 2022 - " Institui processo democrático para a escolha de Diretores, Vice-diretores e Coordenadores de Centro de Educação Infantil em estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino de Cristina, na forma que especifica. "
23/09/2022 Lei Nº 2.250 / 2022 - " Dispõe sobre o uso de vagas destinadas aos idosos e aos portadores de deficiência em estacionamentos na via pública e em estabelecimentos públicos e privados e dá outras providências. "
23/09/2022 Lei Nº 2.249 / 2022 - " Dispõe sobre requisitos mínimos de segurança para funcionamento de piscinas ou similares e sobre a responsabilidade em caso de seu descumprimento. "
14/09/2022 Luiz Carlos dos Passos Miranda
14/09/2022 José Roberto Nunes

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