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Arquivo Lei Nº 2208 / 2021 - " Dispõe sobre autorização para desapropriação de terreno com vistas a realização de projeto de habitação popular do Município de Cristina/MG. "
por iai — última modificação 28/04/2021 08h34
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo Lei Complementar Nº 062 / 2021 - " Fica criado, no âmbito da Prefeitura Municipal de Cristina, o Cargo Comissionado de Supervisor de Obras e dá outras providências. "
por iai — última modificação 18/03/2021 13h58
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo Lei Nº 2.340 / 2025 - " Autoriza a concessão de recomposição inflacionária aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo, fixa salário mínimo e dá outras providências. "
por iai — última modificação 31/01/2025 17h03
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo LEI Nº 2.139 / 2018 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO, FIXA SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por iai — última modificação 30/01/2018 08h46
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo Lei Nº 2.310 / 2024 - " Estabelece a política municipal de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista - TEA, e dá outras providências. "
por iai — última modificação 24/04/2024 13h02
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo Lei Nº 2.329 / 2024 - " Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento para pessoa com transtorno do espectro autista no município de Cristina/MG. "
por iai — última modificação 30/10/2024 14h02
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo object code Lei Nº 2.313 / 2024 - " Garante o direito da mulher de ter acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde, público e privado, no município. "
por iai — última modificação 15/05/2024 10h00
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo Lei Nº 2.299 / 2024 - " Estabelece a política municipal de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista – TEA, e dá outras providências. "
por iai — última modificação 23/01/2024 15h26
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo LEI 2.223 / 2021 - " Estima a receita e fixa a despesa do município de Cristina/MG, para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências. "
por iai — última modificação 14/12/2021 11h30
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo Lei Nº2.268 / 2023 - " Cria pontos de parada e estacionamento para embarque e desembarque de transportes escolares em dias e horários letivos e dá outras providências. "
por iai — última modificação 23/03/2023 14h49
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
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