Câmara Municipal

Lei Nº 2.290 / 2023 - " Concede Subvenções Sociais para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. ": por iai — última modificação 11/01/2024 15h27
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Lei Nº 2.291 / 2023 - " Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cristina/MG, para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências. ": por iai — última modificação 11/01/2024 15h29
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Lei Nº 2.292 / 2023 - " Altera o Plano Plurianual do Município de Cristina/MG, para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. ": por iai — última modificação 11/01/2024 17h29
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Lei Nº 2.293 / 2023 - " Dá nova redação ao artigo 1º, "c", da Lei nº 397 de 19 de dezembro de 1962, que dispõe sobre a criação de nomes para prédios escolares, na zona rural, deste município, e dá outras providências. ": por iai — última modificação 11/01/2024 17h31
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Lei Nº 2.294 / 2023 - " Dispõe sobre a publicação nas Páginas Oficiais do município das interrupções programadas e não programadas de Saneamento Básico Urbano superiores a 06 (seis) horas diárias. " ": por iai — última modificação 12/01/2024 11h34
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Lei Nº 2.295 / 2023 - " Dá nova redação ao artigo 9º da Lei 2.280/2023, que estabelece as diretrizes e normas da Política Municipal de Habitação de Interesse Social - PMHIS, institui e regulamenta o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social ...": por iai — última modificação 12/01/2024 11h35
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Lei Nº 2.296 / 2023 - " Autoriza o Poder Executivo a permutar bem imóvel na forma que especifica. ": por iai — última modificação 12/01/2024 11h36
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Lei Nº 2.297 / 2023 - " Dispõe sobre a alteração do artigo 5º da Lei nº 2.273/2023, que dispõe sobre autorização para o Poder Executivo vender terrenos no Cemitério Municipal - parte ampliada - e dá outras providências. ": por iai — última modificação 12/01/2024 17h50
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Lei Nº 2.298 / 2024 - " Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) e ... ": por iai — última modificação 23/01/2024 15h24
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Lei Nº 2.299 / 2024 - " Estabelece a política municipal de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista – TEA, e dá outras providências. ": por iai — última modificação 23/01/2024 15h26
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