Câmara Municipal

Lei Nº 2.310 / 2024 - " Estabelece a política municipal de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista - TEA, e dá outras providências. ": por iai — última modificação 24/04/2024 13h02
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Lei Nº 2.311 / 2024 - " Institui, no âmbito do Município de Cristina, o "Dia Municipal de Conscientização e Desenvolvimento de ações públicas e sociais voltadas à Síndrome de Down" e dá outras providências. ": por iai — última modificação 02/05/2024 09h50
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Lei Nº 2.312 / 2024 - " Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.129/2017, na forma que especifica. ": por iai — última modificação 15/05/2024 09h55
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Lei Nº 2.313 / 2024 - " Garante o direito da mulher de ter acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde, público e privado, no município. ": por iai — última modificação 15/05/2024 10h00
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Lei Nº 2.314 / 2024 - " Torna obrigatória a divulgação da lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo setor de enfermagem do plantão municipal público da Fundação Hospitalar de Cristina/MG, bem como quaisquer outros serviços terceirizados ... ": por iai — última modificação 17/05/2024 15h53
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Lei Nº 2.315 / 2024 - " Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo do Município de Cristina, o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e o Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR ”.: por iai — última modificação 11/06/2024 14h59
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Lei Nº 2.316 / 2024 - " Dispõe sobre a implantação no município de Cristina (MG) do Programa Jovem Aprendiz, e dá outras providências. ": por iai — última modificação 11/06/2024 15h00
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Lei Nº 2.317 / 2024 - " Institui o dia 30 de maio como o dia municipal do café especial e dá outras providências. ": por iai — última modificação 11/06/2024 15h01
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Lei Nº 2.318 / 2024 - " Institui a inclusão dos estudos de prevenção e combate ao uso de drogas psicoativas lícitas e ilícitas nos currículos das escolas municipais de Cristina/MG e dá outras providências. ": por iai — última modificação 20/06/2024 14h07
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Lei Nº 2.319 / 2024 - " Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. ": por iai — última modificação 26/06/2024 12h54
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