Câmara Municipal

CONVITE À POPULAÇÃO: Audiência Pública: por iai — publicado 25/11/2019
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
LEI Nº 2.164 / 2019 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CRISTINA/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.: por iai — última modificação 22/07/2019 12h25
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Audiência Pública discutirá Subvenções Sociais e Receita/Despesa para 2019 na Câmara Municipal: por iai — publicado 26/11/2018
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
LEI Nº 2.129 / 2017 - Fixa preço público mínimo de imóveis e autoriza o Poder Executivo a realizar concessão de uso, na forma que especifica: por iai — última modificação 06/10/2017 12h42
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
LEI Nº 2.118 / 2017 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento Básico no Município de Cristina/MG: por iai — última modificação 19/05/2017 15h40
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
LEI Nº 2.165 / 2019 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.: por iai — última modificação 02/12/2019 14h35
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Cristina, Cidade Imperatriz.: por Interlegis — última modificação 04/01/2017 18h49

Localizado em Sobre a Câmara
LEI Nº 2.171 / 2019 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cristina-MG, para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.: por iai — última modificação 10/01/2020 10h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Lei Organica do Municipio de Cristina Atualizada 17-10-23.pdf: por iai — última modificação 20/10/2023 14h59
Localizado em Legislação / Lei Orgânica Municipal
Emendas Parlamentares: por iai — publicado 29/01/2026 — última modificação 29/01/2026 10h45
"A Lei Orgânica do Município de Cristina autoriza os vereadores municipais a proporem tão somente as Emendas Individuais Impositivas, conforme previsto no seu Art. 115-A. Não há no âmbito municipal a previsão para os vereadores proporem Emendas de Bancada ou Emendas de Comissão. As Emendas realizadas pelos vereadores cumprem ao disposto na legislação municipal, a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024 e as decisões proferidas na ADPF nº854/DF do STF." Qualquer pessoa poderá denunciar a aplicação irregular dos recursos oriundos das emendas individuais impositivas pelo canal da Ouvidoria da Câmara Municipal (https://www.cristina.mg.leg.br/ouvidoria) ou por escrito diretamente na sede da Câmara Municipal de Cristina.
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