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Projetos de Lei
por iai — publicado 18/07/2025
Localizado em Processo Legislativo / Projetos em Tramitação
Lei Orgânica Municipal
por Interlegis — última modificação 04/01/2017 21h20
Localizado em Legislação
Arquivo Lei Nº 2.296 / 2023 - " Autoriza o Poder Executivo a permutar bem imóvel na forma que especifica. "
por iai — última modificação 12/01/2024 11h36
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo Lei Nº 2.317 / 2024 - " Institui o dia 30 de maio como o dia municipal do café especial e dá outras providências. "
por iai — última modificação 11/06/2024 15h01
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Projetos de Lei Complementar
por iai — publicado 10/05/2017
Localizado em Processo Legislativo / Projetos em Tramitação
Arquivo LEI Nº 2.161 / 2019 - Dispõe sobre a nova redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 2.149/2.018, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Cristina/MG para o exercício financeiro de 2.019 e dá outras providências.
por iai — última modificação 22/07/2019 12h20
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Projetos de Emenda à Lei Orgânica
por iai — publicado 06/01/2017
Localizado em Processo Legislativo / Projetos em Tramitação
Arquivo object code LEI Nº 2.159 / 2019 Dispõe sobre a denominação da quadra poliesportiva da Escola Municipal Maria da Glória Ferraz Zaiden, no bairro São José, que passa a ter denominação de "Quadra Poliesportiva Professor João Paulo Campos Pinto".
por iai — última modificação 09/05/2019 08h35
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município - PELO
por iai — publicado 08/01/2017 — última modificação 08/01/2017 12h33
Localizado em Processo Legislativo / Conheça o Processo Legislativo
Arquivo Lei Nº 2.294 / 2023 - " Dispõe sobre a publicação nas Páginas Oficiais do município das interrupções programadas e não programadas de Saneamento Básico Urbano superiores a 06 (seis) horas diárias. " "
por iai — última modificação 12/01/2024 11h34
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
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