Câmara Municipal

Lei Nº 2.308 / 2024 - " Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.290/2023 para acrescentar subvenção social à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cristina/MG na área de Assistência Social. ": por iai — última modificação 26/03/2024 10h10
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Lei Nº 2.253 / 2022 - " Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.228/2021 para acrescentar o valor de R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais) à subvenção social da Fundação Hospitalar de Cristina/MG. ": por iai — última modificação 16/01/2023 18h42
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Lei Nº 2.297 / 2023 - " Dispõe sobre a alteração do artigo 5º da Lei nº 2.273/2023, que dispõe sobre autorização para o Poder Executivo vender terrenos no Cemitério Municipal - parte ampliada - e dá outras providências. ": por iai — última modificação 12/01/2024 17h50
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Lei 2.207 / 2021 - " Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB, revoga a Lei Municipal... ": por iai — última modificação 26/03/2021 10h05
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Lei Complementar Nº 67 / 2021 - " Dispõe sobre a criação, alteração de vagas e extinção de cargos na Lei Complementar nº 02/2008 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Municipais e dos Profissionais da Educação da Prefeitura ... ": por iai — última modificação 04/01/2022 13h44
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Lei Nº 2.273 / 2023 - " Dispõe sobre a alteração dos artigos 5º e 6º da Lei n° 2.213/2021, que dispõe sobre autorização para o Poder Executivo vender terrenos no Cemitério Municipal - parte ampliada - e dá outras providências. ": por iai — última modificação 12/05/2023 15h52
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LEI Nº 2.227 / 2021 - " Altera a Lei nº 2.219/2021, que dispõe sobre a proibição da queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que possuam estampido ruidoso no Município de Cristina e dá outras providências. ": por iai — última modificação 04/01/2022 13h37
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LEI Nº2.206 / 2021 - " Altera os artigos 4º e 9º da lei nº2.112/2017 que dispõe sobre a regulamentação da concessão de Benefícios Eventuais em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, no âmbito da ...: por iai — última modificação 18/03/2021 13h56
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Lei Nº 2.288 / 2023 - " Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do ... ": por iai — última modificação 26/09/2023 18h04
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Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — última modificação 04/01/2017 21h20
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