Legislação Municipal — Câmara Municipal

LEI Nº 2.118 / 2017 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento Básico no Município de Cristina/MG

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LEI Nº 2.119 / 2017 - Dispõe sobre a aplicação de sanções à pessoa que urinar ou defecar em vias ou logradouros públicos, em especial, quando da realização de eventos na Cidade de Cristina, e dá outras providências

LEI Nº 2.119 / 2017 - Dispõe sobre a aplicação de sanções à pessoa que urinar ou defecar em vias ou logradouros públicos, em especial, quando da realização de eventos na Cidade de Cristina, e dá outras providências - Leia mais…

Lei Nº 2.120 / 2017 - Dá nova redação ao artigo 8º da Lei Municipal nº 2.031/2.013, que dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito da Prefeitura Municipal de Cristina e dá outras providências

Lei Nº 2.120 / 2017 - Dá nova redação ao artigo 8º da Lei Municipal nº 2.031/2.013, que dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito da Prefeitura Municipal de Cristina e dá outras providências - Leia mais…

LEI COMPLEMENTAR Nº 39 / 2017 - Dispõe sobre a criação de mais (uma) vaga para o cargo efetivo de Técnico de Enfermagem da Prefeitura Municipal de Cristina e dá outras providências

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LEI Nº 2.121 / 2017 - Define o novo perímetro urbano do Município de Cristina/MG

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LEI Nº 2.122 / 2017 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências

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LEI Nº 2.123 / 2017 - Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel na forma que especifica

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LEI Nº 2.124 / 2017 - Afeta bens públicos ao uso e administração da Secretaria Municipal de Educação

LEI Nº 2.124 / 2017 - Afeta bens públicos ao uso e administração da Secretaria Municipal de Educação - Leia mais…

LEI Nº 2.125 / 2017 - Dá nova redação ao artigo 5º da Lei Nº 2.103/2.016, que estima receita e fixa despesa do Município de Cristina-MG, para o exercício de 2017 e dá outras providências

LEI Nº 2.125 / 2017 - Dá nova redação ao artigo 5º da Lei Nº 2.103/2.016, que estima receita e fixa despesa do Município de Cristina-MG, para o exercício de 2017 e dá outras providências - Leia mais…

LEI Nº 2.126 / 2017 - Autoriza o município de Cristina/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências

LEI Nº 2.126 / 2017 - Autoriza o município de Cristina/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências - Leia mais…

LEI Nº 2.127 / 2017 - Autoriza o município de Cristina/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências

LEI Nº 2.127 / 2017 - Autoriza o município de Cristina/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências - Leia mais…

LEI Nº 2.128 / 2017 - Autoriza o município de Cristina/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências

LEI Nº 2.128 / 2017 - Autoriza o município de Cristina/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências - Leia mais…

LEI Nº 2.129 / 2017 - Fixa preço público mínimo de imóveis e autoriza o Poder Executivo a realizar concessão de uso, na forma que especifica

LEI Nº 2.129 / 2017 - Fixa preço público mínimo de imóveis e autoriza o Poder Executivo a realizar concessão de uso, na forma que especifica - Leia mais…

LEI Nº 2.130 / 2017 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.104/2.016, que concede subvenções sociais para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências com a finalidade de aumentar os valores das subvenções sociais da F. Hospitalar de Cristina

LEI Nº 2.130 / 2017 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.104/2.016, que concede subvenções sociais para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências com a finalidade de aumentar os valores das subvenções sociais da F. Hospitalar de Cristina - Leia mais…

LEI 2.131 / 2017 - Autoriza o Poder Executivo a outorgar, em regime de permissão não onerosa de uso, de espaço público de unidade escolar para funcionamento de Polo de Ensino Superior à Distância

LEI 2.131 / 2017 - Autoriza o Poder Executivo a outorgar, em regime de permissão não onerosa de uso, de espaço público de unidade escolar para funcionamento de Polo de Ensino Superior à Distância - Leia mais…

LEI COMPLEMENTAR Nº 40 / 2017 - Dispõe sobre a correção dos pré-requisitos do cargo Professor de Educação Básica - PEB II conforme estipulado na Lei Complementar nº 008/2010 que dispõe sobre a Criação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (...)

LEI COMPLEMENTAR Nº 40 / 2017 - Dispõe sobre a correção dos pré-requisitos do cargo Professor de Educação Básica - PEB II conforme estipulado na Lei Complementar nº 008/2010 que dispõe sobre a Criação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (...) - Leia mais…

LEI Nº 2.132 / 2017 Dispõe sobre o acréscimo do artigo 12 – A na lei nº 1.444/1.994, que institui O Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural e a Lei de Preservação do Patrimônio

LEI Nº 2.132 / 2017 Dispõe sobre o acréscimo do artigo 12 – A na lei nº 1.444/1.994, que institui O Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural e a Lei de Preservação do Patrimônio - Leia mais…

LEI COMPLEMENTAR Nº 41 / 2017 - Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN no Município de Cristina/MG

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LEI Nº 2.133 / 2017 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cristina - MG, para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências

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LEI Nº 2.134 / 2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Cristina-MG para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências

LEI Nº 2.134 / 2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Cristina-MG para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências - Leia mais…

LEI Nº 2.135 / 2017 - Concede Subvenções Sociais para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências

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LEI Nº 2.136 / 2018 - Autoriza a doação de imóvel e construção de residência à família carente, conforme especifica

LEI Nº 2.136 / 2018 - Autoriza a doação de imóvel e construção de residência à família carente, conforme especifica - Leia mais…

LEI Nº 2.137 / 2018 - Altera o inciso II do artigo 3º da Lei Municipal nº 2.111/2.017, que dispõe sobre a autorização para realizar doações e conceder benefícios aos cidadãos e dá outras providências

LEI Nº 2.137 / 2018 - Altera o inciso II do artigo 3º da Lei Municipal nº 2.111/2.017, que dispõe sobre a autorização para realizar doações e conceder benefícios aos cidadãos e dá outras providências - Leia mais…

LEI Nº 2.138 / 2018 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO PODER EXECUTIVO, FIXA SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 2.138 / 2018 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO PODER EXECUTIVO, FIXA SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Leia mais…

LEI Nº 2.139 / 2018 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO, FIXA SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI COMPLEMENTAR Nº 42 / 2018 - Fica criado, no âmbito da Prefeitura Municipal de Cristina, o Cargo de Orientador Social e dá outras providências

LEI COMPLEMENTAR Nº 42 / 2018 - Fica criado, no âmbito da Prefeitura Municipal de Cristina, o Cargo de Orientador Social e dá outras providências - Leia mais…

LEI Nº 2.140/2018 - Institui o Programa do Vale Alimentação aos servidores públicos municipais

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LEI COMPLEMENTAR Nº 43 / 2018 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.021/1980 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI COMPLEMENTAR Nº 43 / 2018 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.021/1980 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Leia mais…

LEI Nº 2.144 / 2018 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências

LEI Nº 2.144 / 2018 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências - Leia mais…

LEI Nº 2.141 / 2018 - Aprova o Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos do Município de Cristina

LEI Nº 2.141 / 2018 - Aprova o Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos do Município de Cristina - Leia mais…

LEI Nº 2.142 / 2018 - Revisa e adéqua metas do Plano Municipal de Educação, para o decênio 2014-2024, do Município de Cristina, Estado de Minas Gerais, nos termos do artigo 5º da Lei Municipal nº 2.072/2015

LEI Nº 2.142 / 2018 - Revisa e adéqua metas do Plano Municipal de Educação, para o decênio 2014-2024, do Município de Cristina, Estado de Minas Gerais, nos termos do artigo 5º da Lei Municipal nº 2.072/2015 - Leia mais…

LEI Nº 2.143 / 2018 - Dispõe sobre a instalação de equipamentos de segurança nos estabelecimentos bancários e cooperativas de crédito, conforme especifica e dá outras providências

LEI Nº 2.143 / 2018 - Dispõe sobre a instalação de equipamentos de segurança nos estabelecimentos bancários e cooperativas de crédito, conforme especifica e dá outras providências - Leia mais…

LEI COMPLEMENTAR Nº 45 / 2018 - Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cristina

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LEI COMPLEMENTAR Nº 45 / 2018 - Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cristina

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LEI Nº 2.146 / 2018 - Concede gratificação por exercício de função a servidor municipal

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LEI COMPLEMENTAR Nº 46 / 2018 - Estabelece a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Cristina

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LEI Nº 2.154 / 2019 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 2.154 / 2019 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Leia mais…

LEI Nº 2.155 / 2019 AUTORIZA A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO, FIXA SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 2.155 / 2019 AUTORIZA A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO, FIXA SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Leia mais…

LEI Nº 2.156 / 2019 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLITICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE CRISTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 2.156 / 2019 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLITICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE CRISTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Leia mais…

LEI Nº 2.157 / 2019 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLITICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CRISTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 2.157 / 2019 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLITICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CRISTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Leia mais…

LEI Nº 2.158 / 2019 - Dispõe sobre a correção do inciso IV do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.148/2.018, que autoriza o Poder Executivo a regularizar permuta através de doação de imóveis no bairro Lambari, na forma que especifica.

LEI Nº 2.158 / 2019 - Dispõe sobre a correção do inciso IV do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.148/2.018, que autoriza o Poder Executivo a regularizar permuta através de doação de imóveis no bairro Lambari, na forma que especifica. - Leia mais…

LEI Nº 2.159 / 2019 Dispõe sobre a denominação da quadra poliesportiva da Escola Municipal Maria da Glória Ferraz Zaiden, no bairro São José, que passa a ter denominação de "Quadra Poliesportiva Professor João Paulo Campos Pinto".

LEI Nº 2.159 / 2019 Dispõe sobre a denominação da quadra poliesportiva da Escola Municipal Maria da Glória Ferraz Zaiden, no bairro São José, que passa a ter denominação de "Quadra Poliesportiva Professor João Paulo Campos Pinto". - Leia mais…

LEI Nº 2.160 / 2019 - Dispõe sobre nova redação do artigo 16 da Lei nº 1.737/2002, que dispõe sobre a Política Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências

LEI Nº 2.160 / 2019 - Dispõe sobre nova redação do artigo 16 da Lei nº 1.737/2002, que dispõe sobre a Política Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências - Leia mais…

LEI Nº 2.161 / 2019 - Dispõe sobre a nova redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 2.149/2.018, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Cristina/MG para o exercício financeiro de 2.019 e dá outras providências.

LEI Nº 2.161 / 2019 - Dispõe sobre a nova redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 2.149/2.018, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Cristina/MG para o exercício financeiro de 2.019 e dá outras providências. - Leia mais…

LEI Nº 2.162 / 2019 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.

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LEI Nº 2.163 / 2019 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CRISTINA/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2.163 / 2019 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CRISTINA/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Leia mais…

LEI Nº 2.164 / 2019 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CRISTINA/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2.164 / 2019 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CRISTINA/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Leia mais…

Ato da Mesa 02/2019

Dispõe sobre o aperfeiçoamento da ouvidoria da Câmara Municipal de Cristina.

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LEI Nº 2.166 / 2019 - Autoriza o Poder Executivo a outorgar, em regime de permissão não onerosa de uso, de espaço público de unidade escolar para funcionamento de empresa que irá ministrar Cursos Livres de Educação Profissional.

LEI Nº 2.166 / 2019 - Autoriza o Poder Executivo a outorgar, em regime de permissão não onerosa de uso, de espaço público de unidade escolar para funcionamento de empresa que irá ministrar Cursos Livres de Educação Profissional. - Leia mais…

LEI Nº 2.165 / 2019 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

LEI Nº 2.165 / 2019 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. - Leia mais…

LEI Nº 2.167 / 2019 - Dispõe sobre a nova redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 2.149/2.018, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Cristina/MG para o exercício financeiro de 2.019 e dá outras providências.

LEI Nº 2.167 / 2019 - Dispõe sobre a nova redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 2.149/2.018, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Cristina/MG para o exercício financeiro de 2.019 e dá outras providências. - Leia mais…

LEI Nº 2.168 / 2019 - Dispõe sobre autorização para dação em pagamento de uma gleba de terra de 1.750 (um mil e setecentos e cinquenta) metros quadrados situada na Rua Profº Ecy Ferraz Junqueira, Bairro Vila Esperança II – Cristina - MG à Empresa de Ass..

LEI Nº 2.168 / 2019 - Dispõe sobre autorização para dação em pagamento de uma gleba de terra de 1.750 (um mil e setecentos e cinquenta) metros quadrados situada na Rua Profº Ecy Ferraz Junqueira, Bairro Vila Esperança II – Cristina - MG à Empresa de Ass.. - Leia mais…

LEI Nº 2.169 / 2019 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para realizar cessão de créditos, à título oneroso, referentes aos atrasos das transferências obrigatórias devidas pelo Estado de Minas Gerais referentes ao Fundeb e dá outras providências.

LEI Nº 2.169 / 2019 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para realizar cessão de créditos, à título oneroso, referentes aos atrasos das transferências obrigatórias devidas pelo Estado de Minas Gerais referentes ao Fundeb e dá outras providências. - Leia mais…

LEI Nº 2.170 / 2019 - Denomina logradouros públicos e dá outras providências.

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LEI Nº 2.171 / 2019 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cristina-MG, para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.

LEI Nº 2.171 / 2019 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cristina-MG, para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências. - Leia mais…

LEI Nº 2.172 / 2019 - Concede Subvenções Sociais para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.

LEI Nº 2.172 / 2019 - Concede Subvenções Sociais para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências. - Leia mais…

Lei Complementar 49 / 2020 - Dispõe sobre a alteração do número de vagas do cargo efetivo de Ajudante de Conservação de Vias Públicas, conforme previsto na Lei Complementar nº 13/2011.

Lei Complementar 49 / 2020 - Dispõe sobre a alteração do número de vagas do cargo efetivo de Ajudante de Conservação de Vias Públicas, conforme previsto na Lei Complementar nº 13/2011. - Leia mais…

Lei Complementar 050 / 2020 - Dispõe sobre a criação de cargo de Agente de Combate às Endemias, extinção de vagas para o cargo de Auxiliar de Saúde e alteração dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde.

Lei Complementar 050 / 2020 - Dispõe sobre a criação de cargo de Agente de Combate às Endemias, extinção de vagas para o cargo de Auxiliar de Saúde e alteração dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde. - Leia mais…

Lei 2.173 / 2020 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 2.173 / 2020 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Leia mais…

Lei 2.174 / 2020 - Dispõe sobre autorização para aquisição de terreno rural com vistas à ampliação do Sistema de Abastecimento de Água do Município de Cristina/MG.

Lei 2.174 / 2020 - Dispõe sobre autorização para aquisição de terreno rural com vistas à ampliação do Sistema de Abastecimento de Água do Município de Cristina/MG. - Leia mais…

Lei 2.175 / 2020 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO, FIXA SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 2.176 / 2020 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLITICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE CRISTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 2.176 / 2020 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLITICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE CRISTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Leia mais…

Lei 2.177 / 2020 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRISTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 2.177 / 2020 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRISTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Leia mais…

LEI Nº 2.178 / 2020 - Dispõe sobre a instituição de gratificação pela função de chefia do Setor de Vigilância Sanitária no âmbito da Prefeitura Municipal de Cristina/MG.

LEI Nº 2.178 / 2020 - Dispõe sobre a instituição de gratificação pela função de chefia do Setor de Vigilância Sanitária no âmbito da Prefeitura Municipal de Cristina/MG. - Leia mais…

Lei Complementar Nº51 / 2020 - Dispõe sobre a criação do cargo efetivo de Professor de Educação Infantil no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do do Município de Cristina/MG.

Lei Complementar Nº51 / 2020 - Dispõe sobre a criação do cargo efetivo de Professor de Educação Infantil no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do do Município de Cristina/MG. - Leia mais…

Lei Complementar Nº52 / 2020 - Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 1º e inclusão do artigo 1º A na Lei Complementar nº 014/2011.

Lei Complementar Nº52 / 2020 - Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 1º e inclusão do artigo 1º A na Lei Complementar nº 014/2011. - Leia mais…

Lei Complementar Nº 56 / 2020 - Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei Complementar nº 24/2.013.

Lei Complementar Nº 56 / 2020 - Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei Complementar nº 24/2.013. - Leia mais…

Lei Complementar Nº 57 / 2020 - Dispõe sobre a Contratação Temporária de Médico para a Estratégia de Saúde da Família, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal.

Lei Complementar Nº 57 / 2020 - Dispõe sobre a Contratação Temporária de Médico para a Estratégia de Saúde da Família, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal. - Leia mais…

Lei Nº 2.183 / 2020 - Dispõe sobre a criação do Parque Ecológico "Estrada do Anil" no Município de Cristina e dá outras providências.

Lei Nº 2.183 / 2020 - Dispõe sobre a criação do Parque Ecológico "Estrada do Anil" no Município de Cristina e dá outras providências. - Leia mais…

Lei Nº 2.184 / 2020 - Autoriza o Poder Executivo a permutar bem imóvel na forma que especifica.

Lei Nº 2.184 / 2020 - Autoriza o Poder Executivo a permutar bem imóvel na forma que especifica. - Leia mais…

Lei Nº 2.187 / 2020 - "Reedita a Lei Nº2.151/2020 que autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel na forma que especifica."

Lei Nº 2.187 / 2020 - "Reedita a Lei Nº2.151/2020 que autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel na forma que especifica." - Leia mais…

LEI Nº 2.188 / 2020 - "Altera o artigo 1º da Lei Nº 2.180/2.020, que autoriza o Poder Executivo a outorgar, em regime de permissão não onerosa de uso, espaço público de unidade escolar para funcionamento de empresa que irá oferecer Cursos em Cristina/MG."

LEI Nº 2.188 / 2020 - "Altera o artigo 1º da Lei Nº 2.180/2.020, que autoriza o Poder Executivo a outorgar, em regime de permissão não onerosa de uso, espaço público de unidade escolar para funcionamento de empresa que irá oferecer Cursos em Cristina/MG." - Leia mais…

Lei Nº 2.189 / 2020 - "Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e dos procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências."

Lei Nº 2.189 / 2020 - "Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e dos procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências." - Leia mais…

Lei Nº 2.190 / 2020 - "Dispõe sobre a nova redação do artigo 4º da Lei Municipal nº2.171/2.019, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Cristina/MG para o exercício financeiro de 2.019 e dá outras providências."

Lei Nº 2.190 / 2020 - "Dispõe sobre a nova redação do artigo 4º da Lei Municipal nº2.171/2.019, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Cristina/MG para o exercício financeiro de 2.019 e dá outras providências." - Leia mais…

Lei Nº 2.191 / 2020 - "Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC do Município de Cristina, diretamente subordinada ao Prefeito Municipal, com a finalidade de coordenar, em nível municipal, todas as ações (...)

Lei Nº 2.191 / 2020 - "Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC do Município de Cristina, diretamente subordinada ao Prefeito Municipal, com a finalidade de coordenar, em nível municipal, todas as ações (...) - Leia mais…

Lei Nº 2.192 / 2020 - "Dispõe sobre a regulamentação no Município de Cristina/MG da Lei Federal nº 14.017/2020 - Lei "Aldir Blanc" e dá outras providências."

Lei Nº 2.192 / 2020 - "Dispõe sobre a regulamentação no Município de Cristina/MG da Lei Federal nº 14.017/2020 - Lei "Aldir Blanc" e dá outras providências." - Leia mais…

LEI Nº 2.193 / 2020 - "Dispõe sobre a nova redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 2.171/2.019, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Cristina/MG para o exercício financeiro de 2.020 e dá outras providências."

LEI Nº 2.193 / 2020 - "Dispõe sobre a nova redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 2.171/2.019, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Cristina/MG para o exercício financeiro de 2.020 e dá outras providências." - Leia mais…

LEI 2.194 / 2020 - "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências."

LEI 2.194 / 2020 - "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências." - Leia mais…

LEI 2.195 / 2020 - "Concede Subvenções Sociais para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências."

LEI 2.195 / 2020 - "Concede Subvenções Sociais para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências." - Leia mais…

LEI 2.196 / 2020 - "Altera o Plano Plurianual do Município de Cristina-MG, para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências."

LEI 2.196 / 2020 - "Altera o Plano Plurianual do Município de Cristina-MG, para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências." - Leia mais…

LEI 2.197 / 2020 - "Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para realizar permissão de uso do Quiosque de informações turísticas da Praça Santo Antônio, na forma que especifica."

LEI 2.197 / 2020 - "Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para realizar permissão de uso do Quiosque de informações turísticas da Praça Santo Antônio, na forma que especifica." - Leia mais…

LEI 2.198 / 2020 - "Denomina logradouros públicos e dá outras providências."

LEI 2.198 / 2020 - "Denomina logradouros públicos e dá outras providências." - Leia mais…

LEI Nº 2.199 / 2021 - "Autoriza a concessão de recomposição aos servidores públicos municipais ativos e inativos e aos profissionais do magistério do Poder Executivo e dá outras providências."

LEI Nº 2.199 / 2021 - "Autoriza a concessão de recomposição aos servidores públicos municipais ativos e inativos e aos profissionais do magistério do Poder Executivo e dá outras providências." - Leia mais…

LEI Nº 2.200 / 2021 - "Autoriza a concessão de recomposição aos Servidores Públicos Municipais do Legislativo, fixa salário mínimo e dá outras providências."

LEI Nº 2.200 / 2021 - "Autoriza a concessão de recomposição aos Servidores Públicos Municipais do Legislativo, fixa salário mínimo e dá outras providências." - Leia mais…

LEI Nº 2.201 / 2021 - "AUTORIZA A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO AOS AGENTES POLÍTICOS DO LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI Nº 2.201 / 2021 - "AUTORIZA A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO AOS AGENTES POLÍTICOS DO LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - Leia mais…

LEI Nº 2.202 / 2021 - "AUTORIZA A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO AOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS DO EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI Nº 2.202 / 2021 - "AUTORIZA A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO AOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS DO EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - Leia mais…

Lei Nº 2.203 / 2021 - " Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo realizar desapropriação amigável de um terreno rural para instalação de Estação de Tratamento de Água no Bairro São José. "

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Lei Complementar Nº 060 / 2021 - " Dispõe sobre a criação da função pública de Assistente Social e extinção da função pública de Fonoaudiólogo no âmbito do Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF de Cristina e dá outras providências. "

Lei Complementar Nº 060 / 2021 - " Dispõe sobre a criação da função pública de Assistente Social e extinção da função pública de Fonoaudiólogo no âmbito do Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF de Cristina e dá outras providências. " - Leia mais…

Lei Complementar Nº 061 / 2021 - " Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 53/2020, que dispõe sobre a Contratação Temporária de Fiscal Sanitário e Ambiental, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal. "

Lei Complementar Nº 061 / 2021 - " Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 53/2020, que dispõe sobre a Contratação Temporária de Fiscal Sanitário e Ambiental, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal. " - Leia mais…

LEI Nº 2.204 / 2021 - " Dispõe sobre o acréscimo do artigo 5º - A no texto da Lei nº2.111/2017, passando a prever ajuda de custo para cirurgias. "

LEI Nº 2.204 / 2021 - " Dispõe sobre o acréscimo do artigo 5º - A no texto da Lei nº2.111/2017, passando a prever ajuda de custo para cirurgias. " - Leia mais…

Lei Nº2.205 / 2021 - " Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. "

Lei Nº2.205 / 2021 - " Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. " - Leia mais…

LEI Nº2.206 / 2021 - " Altera os artigos 4º e 9º da lei nº2.112/2017 que dispõe sobre a regulamentação da concessão de Benefícios Eventuais em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, no âmbito da ...

LEI Nº2.206 / 2021 - " Altera os artigos 4º e 9º da lei nº2.112/2017 que dispõe sobre a regulamentação da concessão de Benefícios Eventuais em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, no âmbito da ... - Leia mais…

Lei Complementar Nº 062 / 2021 - " Fica criado, no âmbito da Prefeitura Municipal de Cristina, o Cargo Comissionado de Supervisor de Obras e dá outras providências. "

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Lei Complementar Nº 063 / 2021 - " Revoga o inciso IX do artigo 118 da Lei Complementar nº45/2018, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cristina. "

Lei Complementar Nº 063 / 2021 - " Revoga o inciso IX do artigo 118 da Lei Complementar nº45/2018, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cristina. " - Leia mais…

Lei 2.207 / 2021 - " Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB, revoga a Lei Municipal... "

Lei 2.207 / 2021 - " Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB, revoga a Lei Municipal... " - Leia mais…

Lei Nº 2208 / 2021 - " Dispõe sobre autorização para desapropriação de terreno com vistas a realização de projeto de habitação popular do Município de Cristina/MG. "

Lei Nº 2208 / 2021 - " Dispõe sobre autorização para desapropriação de terreno com vistas a realização de projeto de habitação popular do Município de Cristina/MG. " - Leia mais…

LEI 2.209 / 2021 - " Reedita a Lei nº2.197/2020 que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para realizar permissão de uso do Quiosque de Informações Turísticas da Praça Santo Antônio, na forma que especifica. "

LEI 2.209 / 2021 - " Reedita a Lei nº2.197/2020 que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para realizar permissão de uso do Quiosque de Informações Turísticas da Praça Santo Antônio, na forma que especifica. " - Leia mais…

LEI 2.210 / 2021 - "Reedita a Lei nº2.206/2021, que altera os artigos 4º e 9º da Lei Nº2.112/2017 que dispõe sobre a regulamentação da concessão de Benefícios Eventuais em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de cal..."

LEI 2.210 / 2021 - "Reedita a Lei nº2.206/2021, que altera os artigos 4º e 9º da Lei Nº2.112/2017 que dispõe sobre a regulamentação da concessão de Benefícios Eventuais em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de cal..." - Leia mais…

LEI 2.211 / 2021 - " Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências. "

LEI 2.211 / 2021 - " Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências. " - Leia mais…

LEI 2.212 / 2021 - " Dispõe sobre a proibição de queimadas em vias urbanas de material reciclável e rejeitos no Município de Cristina/MG e dá outras providências. "

LEI 2.212 / 2021 - " Dispõe sobre a proibição de queimadas em vias urbanas de material reciclável e rejeitos no Município de Cristina/MG e dá outras providências. " - Leia mais…