Câmara Municipal

Lei Nº 2.296 / 2023 - " Autoriza o Poder Executivo a permutar bem imóvel na forma que especifica. ": por iai — última modificação 12/01/2024 11h36
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Lei Nº 2.297 / 2023 - " Dispõe sobre a alteração do artigo 5º da Lei nº 2.273/2023, que dispõe sobre autorização para o Poder Executivo vender terrenos no Cemitério Municipal - parte ampliada - e dá outras providências. ": por iai — última modificação 12/01/2024 17h50
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Lei Nº 2.237 / 2022 - " Torna obrigatória a publicação de atos administrativos que especifica e dá outras providências. ": por iai — última modificação 11/05/2022 12h39
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Lei 2.238 / 2022 - " Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.228/2021 para acrescentar subvenção social à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cristina/MG na área de Assistência Social. ": por iai — última modificação 11/05/2022 12h40
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Dispensa Encadernações: por iai — última modificação 25/09/2025 14h17
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Dispensa Copos, Corda para Varal e Etc: por iai — última modificação 25/09/2025 14h30
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Dispensa Troca de Escapamento de Veículo: por iai — última modificação 25/09/2025 14h39
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Dispensa Quadro: por iai — última modificação 25/09/2025 14h45
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Dispensa Pães, Bolos, Biscoitos e Refrigerantes: por iai — última modificação 25/09/2025 14h54
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Dispensa Seguro Veicular: por iai — última modificação 25/09/2025 15h02
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