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Arquivo object code LEI COMPLEMENTAR Nº 40 / 2017 - Dispõe sobre a correção dos pré-requisitos do cargo Professor de Educação Básica - PEB II conforme estipulado na Lei Complementar nº 008/2010 que dispõe sobre a Criação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (...)
por iai última modificação 10/11/2017 13h14
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Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 41 / 2017 - Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN no Município de Cristina/MG
por iai última modificação 13/12/2017 14h30
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 42 / 2018 - Fica criado, no âmbito da Prefeitura Municipal de Cristina, o Cargo de Orientador Social e dá outras providências
por iai última modificação 03/05/2018 10h09
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 43 / 2018 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.021/1980 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por iai última modificação 07/06/2018 08h25
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo Octet Stream LEI COMPLEMENTAR Nº 45 / 2018 - Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cristina
por iai última modificação 16/08/2018 13h28
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 45 / 2018 - Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cristina
por iai última modificação 16/08/2018 13h28
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo Octet Stream LEI COMPLEMENTAR Nº 46 / 2018 - Estabelece a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Cristina
por iai última modificação 24/09/2018 10h24
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Arquivo Lei Complementar Nº 56 / 2020 - Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei Complementar nº 24/2.013.
por iai última modificação 21/05/2020 13h43
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo Lei Complementar Nº 57 / 2020 - Dispõe sobre a Contratação Temporária de Médico para a Estratégia de Saúde da Família, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal.
por iai última modificação 21/05/2020 13h47
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo Lei Complementar Nº 060 / 2021 - " Dispõe sobre a criação da função pública de Assistente Social e extinção da função pública de Fonoaudiólogo no âmbito do Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF de Cristina e dá outras providências. "
por iai última modificação 17/02/2021 17h34
Localizado em Legislação / Legislação Municipal