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Lei Complementar Nº 061 / 2021 - " Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 53/2020, que dispõe sobre a Contratação Temporária de Fiscal Sanitário e Ambiental, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal. "
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iai
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17/02/2021 17h36
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Legislação Municipal
Lei Complementar Nº 062 / 2021 - " Fica criado, no âmbito da Prefeitura Municipal de Cristina, o Cargo Comissionado de Supervisor de Obras e dá outras providências. "
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iai
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18/03/2021 13h58
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Legislação Municipal
Lei Complementar Nº 063 / 2021 - " Revoga o inciso IX do artigo 118 da Lei Complementar nº45/2018, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cristina. "
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iai
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18/03/2021 14h01
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Legislação Municipal
Lei Complementar Nº 66 / 2021 - " Dispõe sobre a criação, alteração de vagas e extinção de cargos no Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública da Prefeitura Municipal de ... "
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iai
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04/01/2022 13h42
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Legislação Municipal
Lei Complementar Nº 67 / 2021 - " Dispõe sobre a criação, alteração de vagas e extinção de cargos na Lei Complementar nº 02/2008 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Municipais e dos Profissionais da Educação da Prefeitura ... "
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iai
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04/01/2022 13h44
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Legislação Municipal
Lei Complementar Nº 68 / 2022 - " Autoriza a concessão de recomposição e aumento de remuneração aos servidores públicos municipais ativos, inativos, detentores de função pública e aos profissionais do magistério do Poder Executivo e dá outras ... "
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iai
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25/01/2022 11h25
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Lei Complementar Nº 69 / 2022 - " Dispõe sobre a criação de mais duas vagas para o cargo efetivo de Motorista no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Cristina. "
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iai
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11/03/2022 09h17
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Lei Complementar Nº 70 / 2022 - " DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MAIS DUAS VAGAS PARA O CARGO EFETIVO DE MOTORISTA NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINA E SOBRE A CRIAÇÃO DE MAIS UMA VAGA PARA ... "
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iai
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05/10/2022 10h10
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Lei Complementar Nº 71 / 2022 - " DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. "
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iai
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05/10/2022 10h19
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Legislação Municipal
Lei Complementar Nº 72 / 2022 - " Dá nova redação ao inciso VII do artigo 1º e ao artigo 8º da Lei Complementar nº 46/2018, que Estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Cristina. "
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iai
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05/10/2022 10h23
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