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Arquivo LEI Nº 2.169 / 2019 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para realizar cessão de créditos, à título oneroso, referentes aos atrasos das transferências obrigatórias devidas pelo Estado de Minas Gerais referentes ao Fundeb e dá outras providências.
por iai — última modificação 02/12/2019 14h41
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo LEI Nº 2.170 / 2019 - Denomina logradouros públicos e dá outras providências.
por iai — última modificação 02/12/2019 14h42
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo LEI Nº 2.171 / 2019 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cristina-MG, para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.
por iai — última modificação 10/01/2020 10h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo LEI Nº 2.172 / 2019 - Concede Subvenções Sociais para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.
por iai — última modificação 10/01/2020 10h31
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo LEI Nº 2.178 / 2020 - Dispõe sobre a instituição de gratificação pela função de chefia do Setor de Vigilância Sanitária no âmbito da Prefeitura Municipal de Cristina/MG.
por iai — última modificação 24/01/2020 10h36
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo Lei Nº 2.183 / 2020 - Dispõe sobre a criação do Parque Ecológico "Estrada do Anil" no Município de Cristina e dá outras providências.
por iai — última modificação 21/05/2020 13h51
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo Citrix ICA settings file Lei Nº 2.184 / 2020 - Autoriza o Poder Executivo a permutar bem imóvel na forma que especifica.
por iai — última modificação 21/05/2020 13h53
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo Citrix ICA settings file Lei Nº 2.187 / 2020 - "Reedita a Lei Nº2.151/2020 que autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel na forma que especifica."
por iai — última modificação 22/09/2020 16h04
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo LEI Nº 2.188 / 2020 - "Altera o artigo 1º da Lei Nº 2.180/2.020, que autoriza o Poder Executivo a outorgar, em regime de permissão não onerosa de uso, espaço público de unidade escolar para funcionamento de empresa que irá oferecer Cursos em Cristina/MG."
por iai — última modificação 22/09/2020 16h09
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo Lei Nº 2.189 / 2020 - "Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e dos procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências."
por iai — última modificação 23/10/2020 15h24
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
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