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Arquivo Dispensa Cartilhas
por iai — última modificação 11/04/2025 15h34
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / Dispensas
Parlamentar audio/x-realaudio Paulo César de Oliveira
por iai — publicado 14/09/2022
Localizado em Processo Legislativo / Parlamentares
Emendas Parlamentares
por iai — publicado 29/01/2026 — última modificação 29/01/2026 10h45
"A Lei Orgânica do Município de Cristina autoriza os vereadores municipais a proporem tão somente as Emendas Individuais Impositivas, conforme previsto no seu Art. 115-A. Não há no âmbito municipal a previsão para os vereadores proporem Emendas de Bancada ou Emendas de Comissão. As Emendas realizadas pelos vereadores cumprem ao disposto na legislação municipal, a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024 e as decisões proferidas na ADPF nº854/DF do STF." Qualquer pessoa poderá denunciar a aplicação irregular dos recursos oriundos das emendas individuais impositivas pelo canal da Ouvidoria da Câmara Municipal (https://www.cristina.mg.leg.br/ouvidoria) ou por escrito diretamente na sede da Câmara Municipal de Cristina.
Localizado em Transparência
Arquivo Contrato Nº06/2023
por iai — última modificação 24/07/2023 09h45
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos
Arquivo Extrato do Contrato Nº06/2023
por iai — última modificação 24/07/2023 09h47
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos
Arquivo Lei Nº 2.285 / 2023 - " Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. "
por iai — última modificação 26/07/2023 10h54
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo Lei Nº 2.253 / 2022 - " Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.228/2021 para acrescentar o valor de R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais) à subvenção social da Fundação Hospitalar de Cristina/MG. "
por iai — última modificação 16/01/2023 18h42
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo Lei Nº 2.254 / 2022 - " Dispõe sobre abertura de Créditos Suplementares para fins de utilização dos recursos provenientes do Excesso de Arrecadação apurado no exercício financeiro de 2022. "
por iai — última modificação 16/01/2023 18h47
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo Lei Nº 2.255 / 2022 - " Dispõe sobre abertura de Créditos Suplementares ao orçamento geral do município de Cristina / MG no exercício de 2022 e dá outras providências. "
por iai — última modificação 16/01/2023 18h49
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo Lei Nº 2.256 / 2022 - " Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cristina-MG para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências. "
por iai — última modificação 16/01/2023 18h51
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
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