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Arquivo Lei Nº 2.276 / 2023 - " Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências. "
por iai — última modificação 30/05/2023 09h46
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Arquivo Lei Nº 2.277 / 2023 - " Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estabelece a Política Municipal da pessoa com deficiência do município de Cristina/MG e dá outras providências. "
por iai — última modificação 30/05/2023 09h47
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo Lei Nº 2.278 / 2023 - " Dispõe sobre a proibição da entrada e permanência de pessoas que não fazem parte das comunidades escolares em Escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Cristina/MG. "
por iai — última modificação 30/05/2023 09h48
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo Lei Nº 2.279 / 2023 - " Acrescenta a alínea "d" ao inciso I do artigo 1° da Lei Municipal nº 2.268/2023, e dá outras providências. "
por iai — última modificação 30/05/2023 09h49
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo Lei Nº 2.281 / 2023 - " Dispõe sobre a realização de termo de colaboração com o Hospital de Gimirim da cidade de Poço Fundo/MG, para a prestação de serviços assistenciais especializados na área da saúde e dá outras providências. "
por iai — última modificação 07/07/2023 09h16
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo Lei Nº 2.282 / 2023 - " Dispõe sobre medidas permanentes de combate à pornografia, pedofilia e sexualização infantil no município de Cristina/MG, e dá outras providências. "
por iai — última modificação 10/07/2023 10h07
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Arquivo Citrix ICA settings file Lei Nº 2.283 / 2023 - " Autoriza o Poder Público a permutar bem imóvel na forma que específica. "
por iai — última modificação 19/07/2023 14h48
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Arquivo Lei Nº 2.284 / 2023 - " Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação nas Páginas Oficiais do município, do profissional responsável pela Zoonose Urbana Municipal. "
por iai — última modificação 19/07/2023 14h49
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Arquivo Lei Nº 2.285 / 2023 - " Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. "
por iai — última modificação 26/07/2023 10h54
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Arquivo Lei Nº 2.286 / 2023 - " Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção e a limpeza de lotes e terrenos urbanos edificados ou não, e dá outras providências. "
por iai — última modificação 18/09/2023 13h15
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