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Arquivo Lei 2.207 / 2021 - " Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB, revoga a Lei Municipal... "
por iai — última modificação 26/03/2021 10h05
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo Lei Nº 2208 / 2021 - " Dispõe sobre autorização para desapropriação de terreno com vistas a realização de projeto de habitação popular do Município de Cristina/MG. "
por iai — última modificação 28/04/2021 08h34
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Imagem JPEG image scanner003.jpg
por iai — última modificação 04/05/2021 13h07
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Fotos
Portaria 07/2021 - Designa data de Reunião Ordinária
por iai — publicado 04/05/2021 — última modificação 04/05/2021 13h20
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Imagem JPEG image copy_of_scanner003.jpg
por iai — última modificação 04/05/2021 13h20
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Fotos
Arquivo Citrix ICA settings file LEI 2.209 / 2021 - " Reedita a Lei nº2.197/2020 que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para realizar permissão de uso do Quiosque de Informações Turísticas da Praça Santo Antônio, na forma que especifica. "
por iai — última modificação 19/05/2021 15h38
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo LEI 2.210 / 2021 - "Reedita a Lei nº2.206/2021, que altera os artigos 4º e 9º da Lei Nº2.112/2017 que dispõe sobre a regulamentação da concessão de Benefícios Eventuais em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de cal..."
por iai — última modificação 11/06/2021 13h28
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo Lei Nº 2.189 / 2020 - "Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e dos procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências."
por iai — última modificação 23/10/2020 15h24
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo Lei Nº 2.190 / 2020 - "Dispõe sobre a nova redação do artigo 4º da Lei Municipal nº2.171/2.019, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Cristina/MG para o exercício financeiro de 2.019 e dá outras providências."
por iai — última modificação 23/10/2020 16h46
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo ECMAScript program Lei Nº 2.191 / 2020 - "Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC do Município de Cristina, diretamente subordinada ao Prefeito Municipal, com a finalidade de coordenar, em nível municipal, todas as ações (...)
por iai — última modificação 23/10/2020 16h49
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
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