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Arquivo D source code PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº02/2025 (EXECUTIVO): “Estabelece o novo Código de Posturas do Município de Cristina/MG e dá outras providências”.
por iai — última modificação 18/07/2025 10h05
Localizado em Processo Legislativo / Projetos em Tramitação / Projetos de Lei Complementar
Projetos de Lei
por iai — publicado 18/07/2025
Localizado em Processo Legislativo / Projetos em Tramitação
Arquivo D source code PROJETO DE LEI Nº08/2025 (EXECUTIVO)- “Institui o Regulamento do Transporte Escolar do Município de Cristina, Minas Gerais.”
por iai — última modificação 18/07/2025 10h08
Localizado em Processo Legislativo / Projetos em Tramitação / Projetos de Lei
Arquivo D source code PROJETO DE LEI Nº13/2025 (EXECUTIVO)- “Altera a redação dos artigos 2º e 3º, caput, da Lei nº2.140/2.018.”
por iai — última modificação 18/07/2025 10h10
Localizado em Processo Legislativo / Projetos em Tramitação / Projetos de Lei
Arquivo D source code PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº01/2025 (EXECUTIVO)- “Institui o Código Tributário Municipal.”
por iai — última modificação 22/07/2025 10h07
Localizado em Processo Legislativo / Projetos em Tramitação / Projetos de Lei Complementar
Arquivo Lei Nº2.268 / 2023 - " Cria pontos de parada e estacionamento para embarque e desembarque de transportes escolares em dias e horários letivos e dá outras providências. "
por iai — última modificação 23/03/2023 14h49
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo chemical/x-molconn-Z Lei Nº 2.269 / 2023 - " Dispõe sobre a autorização para que o município celebre convênios para a aquisição gratuita de leitores eletrônicos e microchips de identificação subcutânea em animais de rua, pertencentes à população de baixa renda ou sob ... "
por iai — última modificação 23/03/2023 14h52
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo Lei Complementar Nº 78 / 2023 - " Dispõe sobre o parcelamento do solo para Chacreamento Particular no município de Cristina e dá outras providências. "
por iai — última modificação 23/03/2023 14h54
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo Lei Complementar Nº 79 / 2023 - " Dispõe sobre a consolidação das taxas devidas ao Município de Cristina e dá outras providências. "
por iai — última modificação 13/04/2023 14h56
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo Lei Nº 2.270 / 2023 - " Concede Gratificação ao servidor nomeado agente de contratação e equipe de apoio, previstos no artigo 8° da Lei n° 14.133 de 1° de abril de 2021. "
por iai — última modificação 14/04/2023 08h05
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
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