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Arquivo D source code PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº01/2025 (EXECUTIVO)- “Institui o Código Tributário Municipal.”
por iai — última modificação 22/07/2025 10h07
Localizado em Processo Legislativo / Projetos em Tramitação / Projetos de Lei Complementar
Arquivo D source code PROJETO DE LEI Nº08/2025 (EXECUTIVO)- “Institui o Regulamento do Transporte Escolar do Município de Cristina, Minas Gerais.”
por iai — última modificação 18/07/2025 10h08
Localizado em Processo Legislativo / Projetos em Tramitação / Projetos de Lei
Arquivo D source code PROJETO DE LEI Nº13/2025 (EXECUTIVO)- “Altera a redação dos artigos 2º e 3º, caput, da Lei nº2.140/2.018.”
por iai — última modificação 18/07/2025 10h10
Localizado em Processo Legislativo / Projetos em Tramitação / Projetos de Lei
Solicitação Projeto de Lei sobre o Orçamento Impositivo
por iai — publicado 01/10/2017 — última modificação 28/01/2026 13h21
Sou servidor da Câmara Municipal da Campanha. Mostrei a noticia que saiu no Jornal Panorama para o presidente e ele se interessou pelo assunto. Gostariamos de receber uma cópia do PL para estudo e posterior implantação em nosso município. Obrigado.
Localizado em Ouvidoria
Projetos de Emenda à Lei Orgânica
por iai — publicado 06/01/2017
Localizado em Processo Legislativo / Projetos em Tramitação
Projetos de Lei
por iai — publicado 18/07/2025
Localizado em Processo Legislativo / Projetos em Tramitação
Projetos de Lei Complementar
por iai — publicado 10/05/2017
Localizado em Processo Legislativo / Projetos em Tramitação
Projetos de Resolução
por iai — publicado 06/01/2017
Localizado em Processo Legislativo / Projetos em Tramitação
Projetos em Tramitação
por iai — publicado 06/01/2017
Localizado em Processo Legislativo
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município - PELO
por iai — publicado 08/01/2017 — última modificação 08/01/2017 12h33
Localizado em Processo Legislativo / Conheça o Processo Legislativo
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