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Arquivo Lei Nº 2.272 / 2023 - " Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 2.107/2017, que dispõe sobre a concessão de diárias para a cobertura de despesas de viagens dos agentes políticos do Poder Executivo e dos servidores da Administração Municipal ... "
por iai — última modificação 12/05/2023 15h52
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo Lei Nº 2.273 / 2023 - " Dispõe sobre a alteração dos artigos 5º e 6º da Lei n° 2.213/2021, que dispõe sobre autorização para o Poder Executivo vender terrenos no Cemitério Municipal - parte ampliada - e dá outras providências. "
por iai — última modificação 12/05/2023 15h52
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo Contrato Nº04/2023
por iai — última modificação 17/05/2023 08h21
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos
Arquivo Extrato do Contrato Nº04/2023
por iai — última modificação 17/05/2023 08h33
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos
Arquivo Lei Nº 2.274 / 2023 - " Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil. "
por iai — última modificação 17/05/2023 10h45
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo Citrix ICA settings file Lei Nº 2.283 / 2023 - " Autoriza o Poder Público a permutar bem imóvel na forma que específica. "
por iai — última modificação 19/07/2023 14h48
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo Lei Nº 2.284 / 2023 - " Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação nas Páginas Oficiais do município, do profissional responsável pela Zoonose Urbana Municipal. "
por iai — última modificação 19/07/2023 14h49
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo Contrato 03/2022
por iai — última modificação 09/01/2023 17h21
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos
Arquivo Contrato Nº04/2022
por iai — última modificação 11/01/2023 10h41
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos
Arquivo Lei Nº 2.322 / 2024 - " Dispõe sobre estabelecer prioridade de atendimento social, psicológico e médico a mulheres vítimas de violência, e dá outras providências. "
por iai — última modificação 17/07/2024 10h32
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
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