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Arquivo object code Lei Nº2.280 / 2023 - " Estabelece as diretrizes e normas da Política Municipal de Habitação de Interesse Social - PMHIS, institui e regulamenta o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, institui e regulamenta o Conselho Gestor do ... "
por iai — última modificação 07/07/2023 09h15
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo Extrato do Contrato Nº05/2023
por iai — última modificação 19/06/2023 11h01
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos
Arquivo Contrato Nº05/2023
por iai — última modificação 19/06/2023 11h00
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos
Arquivo Lei Nº 2.279 / 2023 - " Acrescenta a alínea "d" ao inciso I do artigo 1° da Lei Municipal nº 2.268/2023, e dá outras providências. "
por iai — última modificação 30/05/2023 09h49
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo Lei Nº 2.278 / 2023 - " Dispõe sobre a proibição da entrada e permanência de pessoas que não fazem parte das comunidades escolares em Escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Cristina/MG. "
por iai — última modificação 30/05/2023 09h48
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo Lei Nº 2.277 / 2023 - " Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estabelece a Política Municipal da pessoa com deficiência do município de Cristina/MG e dá outras providências. "
por iai — última modificação 30/05/2023 09h47
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo Lei Nº 2.276 / 2023 - " Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências. "
por iai — última modificação 30/05/2023 09h46
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo Lei Nº 2.275 / 2023 - " Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Cristina/MG e dá outras providências. "
por iai — última modificação 30/05/2023 09h40
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo Lei Nº 2.274 / 2023 - " Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil. "
por iai — última modificação 17/05/2023 10h45
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo Extrato do Contrato Nº04/2023
por iai — última modificação 17/05/2023 08h33
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos
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