Legislação Municipal — Câmara Municipal

LEI 2.213 / 2021 - " Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo vender terrenos no Cemitério Municipal - parte ampliada - e dá outras providências. "

LEI 2.213 / 2021 - " Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo vender terrenos no Cemitério Municipal - parte ampliada - e dá outras providências. " - Leia mais…

LEI 2.214 / 2021 - " Cria área de expansão urbana no Município de Cristina/MG na forma que especifica. "

LEI 2.214 / 2021 - " Cria área de expansão urbana no Município de Cristina/MG na forma que especifica. " - Leia mais…

LEI 2.215 / 2021 - " Altera a Lei Nº2.195/2020, que dispõe sobre concessão de subvenções sociais para o exercício de 2021. "

LEI 2.215 / 2021 - " Altera a Lei Nº2.195/2020, que dispõe sobre concessão de subvenções sociais para o exercício de 2021. " - Leia mais…

LEI 2.216 / 2021 - " Dispõe sobre a nova redação do artigo 4º da Lei Municipal Nº 2.194/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Cristina/MG para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. "

LEI 2.216 / 2021 - " Dispõe sobre a nova redação do artigo 4º da Lei Municipal Nº 2.194/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Cristina/MG para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. " - Leia mais…

Lei Complementar 65 / 2021 - " Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo realizar empréstimo consignado a ser descontado em folha de pagamento. "

Lei Complementar 65 / 2021 - " Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo realizar empréstimo consignado a ser descontado em folha de pagamento. " - Leia mais…

LEI 2.217 / 2021 - " Dispõe sobre a proibição do Descarte Industrial de resíduos de Couro, pelo uso da água e/ou fogo no Município de Cristina, e dá outras providências. "

LEI 2.217 / 2021 - " Dispõe sobre a proibição do Descarte Industrial de resíduos de Couro, pelo uso da água e/ou fogo no Município de Cristina, e dá outras providências. " - Leia mais…

LEI 2.218 / 2021 - " Altera a Lei Nº 1861/2007, que Dispõe sobre a criação do Parque Municipal de Cristina - Mata da Prefeitura e dá outras providências. "

LEI 2.218 / 2021 - " Altera a Lei Nº 1861/2007, que Dispõe sobre a criação do Parque Municipal de Cristina - Mata da Prefeitura e dá outras providências. " - Leia mais…

LEI 2.219 / 2021 - " Dispõe sobre a proibição da queima e soltura de fogos de artifícios pirotécnicos que possuem estampido de efeito sonoro ruidoso no Município de Cristina-MG e dá outras providências. "

LEI 2.219 / 2021 - " Dispõe sobre a proibição da queima e soltura de fogos de artifícios pirotécnicos que possuem estampido de efeito sonoro ruidoso no Município de Cristina-MG e dá outras providências. " - Leia mais…

LEI 2.220 / 2021 - " Altera a Lei Nº 1.810/2.005, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. "

LEI 2.220 / 2021 - " Altera a Lei Nº 1.810/2.005, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. " - Leia mais…

LEI 2.221 / 2021 - " Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo e Legislativo doar cesta de Natal aos servidores municipais, na forma que especifica. "

LEI 2.221 / 2021 - " Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo e Legislativo doar cesta de Natal aos servidores municipais, na forma que especifica. " - Leia mais…

LEI 2.222 / 2021 - " Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Cristina/MG para o Quadriênio 2022-2021 e dá outras providências. "

LEI 2.222 / 2021 - " Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Cristina/MG para o Quadriênio 2022-2021 e dá outras providências. " - Leia mais…

LEI 2.223 / 2021 - " Estima a receita e fixa a despesa do município de Cristina/MG, para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências. "

LEI 2.223 / 2021 - " Estima a receita e fixa a despesa do município de Cristina/MG, para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências. " - Leia mais…

LEI 2.224 / 2021 - " Dispõe sobre a criação da "Rota das Capelas de Cristina MG" e comissão organizadora. "

LEI 2.224 / 2021 - " Dispõe sobre a criação da "Rota das Capelas de Cristina MG" e comissão organizadora. " - Leia mais…

LEI 2.225 / 2021 - " Autoriza o Poder Executivo a ceder uso de bens móveis e dá outras providências. "

LEI 2.225 / 2021 - " Autoriza o Poder Executivo a ceder uso de bens móveis e dá outras providências. " - Leia mais…

LEI Nº 2.227 / 2021 - " Altera a Lei nº 2.219/2021, que dispõe sobre a proibição da queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que possuam estampido ruidoso no Município de Cristina e dá outras providências. "

LEI Nº 2.227 / 2021 - " Altera a Lei nº 2.219/2021, que dispõe sobre a proibição da queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que possuam estampido ruidoso no Município de Cristina e dá outras providências. " - Leia mais…

LEI 2.228 / 2021 - " Concede Subvenções Sociais para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências. "

LEI 2.228 / 2021 - " Concede Subvenções Sociais para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências. " - Leia mais…

LEI Nº 2.229 / 2021 - " Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono excepcional aos profissionais da Educação Básica em efetivo exercício na Rede Municipal de Ensino de Cristina – MG no exercício 2021 e dá outras providências. "

LEI Nº 2.229 / 2021 - " Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono excepcional aos profissionais da Educação Básica em efetivo exercício na Rede Municipal de Ensino de Cristina – MG no exercício 2021 e dá outras providências. " - Leia mais…

Lei Complementar Nº 66 / 2021 - " Dispõe sobre a criação, alteração de vagas e extinção de cargos no Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública da Prefeitura Municipal de ... "

Lei Complementar Nº 66 / 2021 - " Dispõe sobre a criação, alteração de vagas e extinção de cargos no Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública da Prefeitura Municipal de ... " - Leia mais…

Lei Complementar Nº 67 / 2021 - " Dispõe sobre a criação, alteração de vagas e extinção de cargos na Lei Complementar nº 02/2008 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Municipais e dos Profissionais da Educação da Prefeitura ... "

Lei Complementar Nº 67 / 2021 - " Dispõe sobre a criação, alteração de vagas e extinção de cargos na Lei Complementar nº 02/2008 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Municipais e dos Profissionais da Educação da Prefeitura ... " - Leia mais…

Lei Complementar Nº 68 / 2022 - " Autoriza a concessão de recomposição e aumento de remuneração aos servidores públicos municipais ativos, inativos, detentores de função pública e aos profissionais do magistério do Poder Executivo e dá outras ... "

Lei Complementar Nº 68 / 2022 - " Autoriza a concessão de recomposição e aumento de remuneração aos servidores públicos municipais ativos, inativos, detentores de função pública e aos profissionais do magistério do Poder Executivo e dá outras ... " - Leia mais…

LEI 2.230 / 2022 - " Altera a redação dos artigos 2º e 3º, caput, da Lei Nº2.140/2.018. "

LEI 2.230 / 2022 - " Altera a redação dos artigos 2º e 3º, caput, da Lei Nº2.140/2.018. " - Leia mais…

LEI Nº 2.231 / 2022 - " Autoriza a concessão de recomposição aos servidores públicos municipais do Legislativo, e dá outras providências. "

LEI Nº 2.231 / 2022 - " Autoriza a concessão de recomposição aos servidores públicos municipais do Legislativo, e dá outras providências. " - Leia mais…

LEI Nº 2.232 / 2022 - " Autoriza a concessão de recomposição aos servidores públicos municipais do Legislativo, e dá outras providências. "

LEI Nº 2.232 / 2022 - " Autoriza a concessão de recomposição aos servidores públicos municipais do Legislativo, e dá outras providências. " - Leia mais…

LEI Nº 2.233 / 2022 - " Autoriza a concessão de recomposição aos servidores públicos municipais do Executivo, e dá outras providências. "

LEI Nº 2.233 / 2022 - " Autoriza a concessão de recomposição aos servidores públicos municipais do Executivo, e dá outras providências. " - Leia mais…

LEI Nº 2.234 / 2022 - " Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 1.834/2.008, e dá outras providências. "

LEI Nº 2.234 / 2022 - " Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 1.834/2.008, e dá outras providências. " - Leia mais…

Lei Complementar Nº 69 / 2022 - " Dispõe sobre a criação de mais duas vagas para o cargo efetivo de Motorista no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Cristina. "

Lei Complementar Nº 69 / 2022 - " Dispõe sobre a criação de mais duas vagas para o cargo efetivo de Motorista no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Cristina. " - Leia mais…

LEI Nº 2.235 / 2022 - " Autoriza o município de Cristina/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. "

LEI Nº 2.235 / 2022 - " Autoriza o município de Cristina/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. " - Leia mais…

Lei Nº 2.236 / 2022 - " Dispõe sobre a denominação de conjunto habitacional de habitação popular do Município de Cristina/MG. "

Lei Nº 2.236 / 2022 - " Dispõe sobre a denominação de conjunto habitacional de habitação popular do Município de Cristina/MG. " - Leia mais…

Lei Nº 2.237 / 2022 - " Torna obrigatória a publicação de atos administrativos que especifica e dá outras providências. "

Lei Nº 2.237 / 2022 - " Torna obrigatória a publicação de atos administrativos que especifica e dá outras providências. " - Leia mais…

Lei 2.238 / 2022 - " Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.228/2021 para acrescentar subvenção social à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cristina/MG na área de Assistência Social. "

Lei 2.238 / 2022 - " Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.228/2021 para acrescentar subvenção social à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cristina/MG na área de Assistência Social. " - Leia mais…

Lei 2.239 / 2022 - " Dispõe sobre autorização de filiação do Município de Cristina e pagamento de contribuição à AMASP – Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Sapucaí e autoriza a participação do Município no CIMASP - Consórcio ... "

Lei 2.239 / 2022 - " Dispõe sobre autorização de filiação do Município de Cristina e pagamento de contribuição à AMASP – Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Sapucaí e autoriza a participação do Município no CIMASP - Consórcio ... " - Leia mais…

Lei 2.240 / 2022 - " Altera a Lei nº 2.228/2021, que dispõe sobre concessão de subvenções sociais para o exercício 2.022. "

Lei 2.240 / 2022 - " Altera a Lei nº 2.228/2021, que dispõe sobre concessão de subvenções sociais para o exercício 2.022. " - Leia mais…

Lei 2.241 / 2022 - " Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. "

Lei 2.241 / 2022 - " Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. " - Leia mais…

Lei 2.242 / 2022 - " Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.228/2021 para aumentar o valor da subvenção social a ser destinada à Sociedade Beneficente Recanto Santo Antônio na área de Assistência Social. "

Lei 2.242 / 2022 - " Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.228/2021 para aumentar o valor da subvenção social a ser destinada à Sociedade Beneficente Recanto Santo Antônio na área de Assistência Social. " - Leia mais…

Lei 2.243 / 2022 - " Altera a redação dos artigos 2º e 3º, caput, da Lei nº 2.140/2.018. "

Lei 2.243 / 2022 - " Altera a redação dos artigos 2º e 3º, caput, da Lei nº 2.140/2.018. " - Leia mais…

Lei 2.244 / 2022 - " Dispõe sobre a obrigatoriedade de cabos e fiação aérea e remoção dos excedentes e sem uso, instalados por pessoa jurídica que opere ou utilize rede aérea no Município de Cristina/MG. "

Lei 2.244 / 2022 - " Dispõe sobre a obrigatoriedade de cabos e fiação aérea e remoção dos excedentes e sem uso, instalados por pessoa jurídica que opere ou utilize rede aérea no Município de Cristina/MG. " - Leia mais…

Lei 2.245 / 2022 - " TORNA OBRIGATÓRIO A LAVAGEM E LIMPEZA DO PISO DA PRAÇA SANTO ANTÔNIO APÓS A REALIZAÇÃO DE EVENTOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

Lei 2.245 / 2022 - " TORNA OBRIGATÓRIO A LAVAGEM E LIMPEZA DO PISO DA PRAÇA SANTO ANTÔNIO APÓS A REALIZAÇÃO DE EVENTOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” - Leia mais…

Lei Nº 2.246 / 2022 - " Dispõe sobre abertura de Créditos Suplementares para fins de utilização dos recursos provenientes do Superávit Financeiro apurado no exercício de 2021. "

Lei Nº 2.246 / 2022 - " Dispõe sobre abertura de Créditos Suplementares para fins de utilização dos recursos provenientes do Superávit Financeiro apurado no exercício de 2021. " - Leia mais…

Lei Nº 2.247 / 2022 - " Dispõe sobre abertura de Créditos Suplementares para fins de utilização dos recursos provenientes do Excesso de Arrecadação apurado no exercício financeiro de 2022. "

Lei Nº 2.247 / 2022 - " Dispõe sobre abertura de Créditos Suplementares para fins de utilização dos recursos provenientes do Excesso de Arrecadação apurado no exercício financeiro de 2022. " - Leia mais…

Lei Nº 2.248 / 2022 - " Dispõe sobre a nova redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 2.223/2.021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Cristina/MG para o exercício financeiro de 2.022 e dá outras providências. "

Lei Nº 2.248 / 2022 - " Dispõe sobre a nova redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 2.223/2.021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Cristina/MG para o exercício financeiro de 2.022 e dá outras providências. " - Leia mais…

Lei Nº 2.249 / 2022 - " Dispõe sobre requisitos mínimos de segurança para funcionamento de piscinas ou similares e sobre a responsabilidade em caso de seu descumprimento. "

Lei Nº 2.249 / 2022 - " Dispõe sobre requisitos mínimos de segurança para funcionamento de piscinas ou similares e sobre a responsabilidade em caso de seu descumprimento. " - Leia mais…

Lei Nº 2.250 / 2022 - " Dispõe sobre o uso de vagas destinadas aos idosos e aos portadores de deficiência em estacionamentos na via pública e em estabelecimentos públicos e privados e dá outras providências. "

Lei Nº 2.250 / 2022 - " Dispõe sobre o uso de vagas destinadas aos idosos e aos portadores de deficiência em estacionamentos na via pública e em estabelecimentos públicos e privados e dá outras providências. " - Leia mais…

Lei Nº 2.251 / 2022 - " Institui processo democrático para a escolha de Diretores, Vice-diretores e Coordenadores de Centro de Educação Infantil em estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino de Cristina, na forma que especifica. "

Lei Nº 2.251 / 2022 - " Institui processo democrático para a escolha de Diretores, Vice-diretores e Coordenadores de Centro de Educação Infantil em estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino de Cristina, na forma que especifica. " - Leia mais…

Lei Complementar Nº 70 / 2022 - " DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MAIS DUAS VAGAS PARA O CARGO EFETIVO DE MOTORISTA NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINA E SOBRE A CRIAÇÃO DE MAIS UMA VAGA PARA ... "

Lei Complementar Nº 70 / 2022 - " DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MAIS DUAS VAGAS PARA O CARGO EFETIVO DE MOTORISTA NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINA E SOBRE A CRIAÇÃO DE MAIS UMA VAGA PARA ... " - Leia mais…

Lei Complementar Nº 71 / 2022 - " DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. "

Lei Complementar Nº 71 / 2022 - " DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. " - Leia mais…

Lei Complementar Nº 72 / 2022 - " Dá nova redação ao inciso VII do artigo 1º e ao artigo 8º da Lei Complementar nº 46/2018, que Estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Cristina. "

Lei Complementar Nº 72 / 2022 - " Dá nova redação ao inciso VII do artigo 1º e ao artigo 8º da Lei Complementar nº 46/2018, que Estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Cristina. " - Leia mais…

Lei Complementar Nº 73 / 2022 - " Dá nova redação ao inciso VII do artigo 1º e ao artigo 8º da Lei Complementar nº 46/2018, que Estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Cristina. "

Lei Complementar Nº 73 / 2022 - " Dá nova redação ao inciso VII do artigo 1º e ao artigo 8º da Lei Complementar nº 46/2018, que Estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Cristina. " - Leia mais…

Lei Nº 2.252 / 2022 - " Altera a redação do artigo 1º, da Lei nº 1.416/1.993. "

Lei Nº 2.252 / 2022 - " Altera a redação do artigo 1º, da Lei nº 1.416/1.993. " - Leia mais…

Lei Nº 2.253 / 2022 - " Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.228/2021 para acrescentar o valor de R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais) à subvenção social da Fundação Hospitalar de Cristina/MG. "

Lei Nº 2.253 / 2022 - " Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.228/2021 para acrescentar o valor de R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais) à subvenção social da Fundação Hospitalar de Cristina/MG. " - Leia mais…

Lei Nº 2.254 / 2022 - " Dispõe sobre abertura de Créditos Suplementares para fins de utilização dos recursos provenientes do Excesso de Arrecadação apurado no exercício financeiro de 2022. "

Lei Nº 2.254 / 2022 - " Dispõe sobre abertura de Créditos Suplementares para fins de utilização dos recursos provenientes do Excesso de Arrecadação apurado no exercício financeiro de 2022. " - Leia mais…

Lei Nº 2.255 / 2022 - " Dispõe sobre abertura de Créditos Suplementares ao orçamento geral do município de Cristina / MG no exercício de 2022 e dá outras providências. "

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Lei Nº 2.256 / 2022 - " Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cristina-MG para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências. "

Lei Nº 2.256 / 2022 - " Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cristina-MG para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências. " - Leia mais…

Lei Nº 2.257 / 2022 - " ALTERA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CRISTINA – MG, PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

Lei Nº 2.257 / 2022 - " ALTERA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CRISTINA – MG, PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " - Leia mais…

Lei Nº 2.258 / 2022 - " Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.241/2022 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. "

Lei Nº 2.258 / 2022 - " Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.241/2022 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. " - Leia mais…

Lei Nº 2.259 / 2022 - " Dispõe sobre a nova redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 2.223/2.021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Cristina/MG para o exercício financeiro de 2.022 e dá outras providências. "

Lei Nº 2.259 / 2022 - " Dispõe sobre a nova redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 2.223/2.021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Cristina/MG para o exercício financeiro de 2.022 e dá outras providências. " - Leia mais…

Lei Nº 2.260 / 2022 - " Dispõe sobre a nova redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 2.223/2.021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Cristina/MG para o exercício financeiro de 2.022 e dá outras providências. "

Lei Nº 2.260 / 2022 - " Dispõe sobre a nova redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 2.223/2.021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Cristina/MG para o exercício financeiro de 2.022 e dá outras providências. " - Leia mais…

Lei Nº 2.261 / 2023 - " AUTORIZA A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO E AUMENTO DE REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS, DETENTORES DE FUNÇÃO PÚBLICA E AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

Lei Nº 2.261 / 2023 - " AUTORIZA A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO E AUMENTO DE REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS, DETENTORES DE FUNÇÃO PÚBLICA E AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " - Leia mais…

Lei Nº 2.262 / 2023 - " AUTORIZA A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO AOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS DO EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

Lei Nº 2.262 / 2023 - " AUTORIZA A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO AOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS DO EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " - Leia mais…

Lei Nº 2.263 / 2023 - " AUTORIZA A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO AOS AGENTES POLÍTICOS DO LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

Lei Nº 2.263 / 2023 - " AUTORIZA A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO AOS AGENTES POLÍTICOS DO LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " - Leia mais…

Lei Nº 2.264 / 2023 - " AUTORIZA A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

Lei Nº 2.264 / 2023 - " AUTORIZA A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " - Leia mais…

Lei Nº 2.265 / 2023 - " Denomina logradouros públicos e dá outras providências. "

Lei Nº 2.265 / 2023 - " Denomina logradouros públicos e dá outras providências. " - Leia mais…

Lei 2.266 / 2023 - " MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI Nº2.262/2023 QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO AOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS DO EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

Lei 2.266 / 2023 - " MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI Nº2.262/2023 QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO AOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS DO EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " - Leia mais…

Lei Nº2.267 / 2023 - " MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI Nº2.263/2023 QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO AOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

Lei Nº2.267 / 2023 - " MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI Nº2.263/2023 QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO AOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " - Leia mais…

Lei Complementar Nº 74 / 2023 - " Dispõe sobre a criação de cargo efetivo de Fiscal de Tributos e adequação da remuneração do Cargo efetivo de Fiscal de Obras, Patrimônio e Posturas da Prefeitura Municipal de Cristina e dá outras providências. "

Lei Complementar Nº 74 / 2023 - " Dispõe sobre a criação de cargo efetivo de Fiscal de Tributos e adequação da remuneração do Cargo efetivo de Fiscal de Obras, Patrimônio e Posturas da Prefeitura Municipal de Cristina e dá outras providências. " - Leia mais…

Lei Complementar Nº 75 / 2023 - " Dispõe sobre a criação do Cargo Comissionado de Chefe Geral de Transportes da Prefeitura Municipal de Cristina e dá outras providências. "

Lei Complementar Nº 75 / 2023 - " Dispõe sobre a criação do Cargo Comissionado de Chefe Geral de Transportes da Prefeitura Municipal de Cristina e dá outras providências. " - Leia mais…

Lei Complementar Nº 76 / 2023 - " Autoriza o Poder Executivo a realizar o pagamento de plantão aos servidores municipais, na forma que especifica. ”

Lei Complementar Nº 76 / 2023 - " Autoriza o Poder Executivo a realizar o pagamento de plantão aos servidores municipais, na forma que especifica. ” - Leia mais…

Lei Complementar Nº 77 / 2023 - " Dispõe sobre a criação de Cargo de provimento efetivo de Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Cristina e dá outras providências. ”

Lei Complementar Nº 77 / 2023 - " Dispõe sobre a criação de Cargo de provimento efetivo de Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Cristina e dá outras providências. ” - Leia mais…

Lei Nº2.268 / 2023 - " Cria pontos de parada e estacionamento para embarque e desembarque de transportes escolares em dias e horários letivos e dá outras providências. "

Lei Nº2.268 / 2023 - " Cria pontos de parada e estacionamento para embarque e desembarque de transportes escolares em dias e horários letivos e dá outras providências. " - Leia mais…

Lei Nº 2.269 / 2023 - " Dispõe sobre a autorização para que o município celebre convênios para a aquisição gratuita de leitores eletrônicos e microchips de identificação subcutânea em animais de rua, pertencentes à população de baixa renda ou sob ... "

Lei Nº 2.269 / 2023 - " Dispõe sobre a autorização para que o município celebre convênios para a aquisição gratuita de leitores eletrônicos e microchips de identificação subcutânea em animais de rua, pertencentes à população de baixa renda ou sob ... " - Leia mais…

Lei Complementar Nº 78 / 2023 - " Dispõe sobre o parcelamento do solo para Chacreamento Particular no município de Cristina e dá outras providências. "

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Lei Complementar Nº 79 / 2023 - " Dispõe sobre a consolidação das taxas devidas ao Município de Cristina e dá outras providências. "

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Lei Nº 2.270 / 2023 - " Concede Gratificação ao servidor nomeado agente de contratação e equipe de apoio, previstos no artigo 8° da Lei n° 14.133 de 1° de abril de 2021. "

Lei Nº 2.270 / 2023 - " Concede Gratificação ao servidor nomeado agente de contratação e equipe de apoio, previstos no artigo 8° da Lei n° 14.133 de 1° de abril de 2021. " - Leia mais…

Lei Nº 2.271 / 2023 - " Define o novo perímetro urbano do Município de Cristina/MG. "

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Lei Complementar Nº 80 / 2023 - " Dispõe sobre a estruturação dos cargos do Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Cristina, conforme previsto na Lei Complementar nº 46/2018, artigo 1º, inciso I, alínea “b” e dá outras ... "

Lei Complementar Nº 80 / 2023 - " Dispõe sobre a estruturação dos cargos do Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Cristina, conforme previsto na Lei Complementar nº 46/2018, artigo 1º, inciso I, alínea “b” e dá outras ... " - Leia mais…

Lei Nº 2.272 / 2023 - " Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 2.107/2017, que dispõe sobre a concessão de diárias para a cobertura de despesas de viagens dos agentes políticos do Poder Executivo e dos servidores da Administração Municipal ... "

Lei Nº 2.272 / 2023 - " Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 2.107/2017, que dispõe sobre a concessão de diárias para a cobertura de despesas de viagens dos agentes políticos do Poder Executivo e dos servidores da Administração Municipal ... " - Leia mais…

Lei Nº 2.273 / 2023 - " Dispõe sobre a alteração dos artigos 5º e 6º da Lei n° 2.213/2021, que dispõe sobre autorização para o Poder Executivo vender terrenos no Cemitério Municipal - parte ampliada - e dá outras providências. "

Lei Nº 2.273 / 2023 - " Dispõe sobre a alteração dos artigos 5º e 6º da Lei n° 2.213/2021, que dispõe sobre autorização para o Poder Executivo vender terrenos no Cemitério Municipal - parte ampliada - e dá outras providências. " - Leia mais…

Lei Nº 2.274 / 2023 - " Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil. "

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Lei Nº 2.275 / 2023 - " Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Cristina/MG e dá outras providências. "

Lei Nº 2.275 / 2023 - " Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Cristina/MG e dá outras providências. " - Leia mais…

Lei Nº 2.276 / 2023 - " Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências. "

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Lei Nº 2.277 / 2023 - " Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estabelece a Política Municipal da pessoa com deficiência do município de Cristina/MG e dá outras providências. "

Lei Nº 2.277 / 2023 - " Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estabelece a Política Municipal da pessoa com deficiência do município de Cristina/MG e dá outras providências. " - Leia mais…

Lei Nº 2.278 / 2023 - " Dispõe sobre a proibição da entrada e permanência de pessoas que não fazem parte das comunidades escolares em Escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Cristina/MG. "

Lei Nº 2.278 / 2023 - " Dispõe sobre a proibição da entrada e permanência de pessoas que não fazem parte das comunidades escolares em Escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Cristina/MG. " - Leia mais…

Lei Nº 2.279 / 2023 - " Acrescenta a alínea "d" ao inciso I do artigo 1° da Lei Municipal nº 2.268/2023, e dá outras providências. "

Lei Nº 2.279 / 2023 - " Acrescenta a alínea "d" ao inciso I do artigo 1° da Lei Municipal nº 2.268/2023, e dá outras providências. " - Leia mais…

Lei Nº2.280 / 2023 - " Estabelece as diretrizes e normas da Política Municipal de Habitação de Interesse Social - PMHIS, institui e regulamenta o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, institui e regulamenta o Conselho Gestor do ... "

Lei Nº2.280 / 2023 - " Estabelece as diretrizes e normas da Política Municipal de Habitação de Interesse Social - PMHIS, institui e regulamenta o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, institui e regulamenta o Conselho Gestor do ... " - Leia mais…

Lei Nº 2.281 / 2023 - " Dispõe sobre a realização de termo de colaboração com o Hospital de Gimirim da cidade de Poço Fundo/MG, para a prestação de serviços assistenciais especializados na área da saúde e dá outras providências. "

Lei Nº 2.281 / 2023 - " Dispõe sobre a realização de termo de colaboração com o Hospital de Gimirim da cidade de Poço Fundo/MG, para a prestação de serviços assistenciais especializados na área da saúde e dá outras providências. " - Leia mais…

Lei Nº 2.282 / 2023 - " Dispõe sobre medidas permanentes de combate à pornografia, pedofilia e sexualização infantil no município de Cristina/MG, e dá outras providências. "

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Lei Nº 2.283 / 2023 - " Autoriza o Poder Público a permutar bem imóvel na forma que específica. "

Lei Nº 2.283 / 2023 - " Autoriza o Poder Público a permutar bem imóvel na forma que específica. " - Leia mais…

Lei Nº 2.284 / 2023 - " Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação nas Páginas Oficiais do município, do profissional responsável pela Zoonose Urbana Municipal. "

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Lei Nº 2.285 / 2023 - " Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. "

Lei Nº 2.285 / 2023 - " Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. " - Leia mais…

Lei Nº 2.286 / 2023 - " Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção e a limpeza de lotes e terrenos urbanos edificados ou não, e dá outras providências. "

Lei Nº 2.286 / 2023 - " Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção e a limpeza de lotes e terrenos urbanos edificados ou não, e dá outras providências. " - Leia mais…

Lei Nº 2.287 / 2023 - " Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação nas Páginas Oficiais do município, do profissional responsável pela Zoonose Urbana Municipal, e dá outras providências. "

Lei Nº 2.287 / 2023 - " Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação nas Páginas Oficiais do município, do profissional responsável pela Zoonose Urbana Municipal, e dá outras providências. " - Leia mais…

Lei Nº 2.288 / 2023 - " Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do ... "

Lei Nº 2.288 / 2023 - " Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do ... " - Leia mais…

Lei Nº 2.289 / 2023 - " Concede Subvenções Sociais para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. "

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Lei Nº 2.290 / 2023 - " Concede Subvenções Sociais para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. "

Lei Nº 2.290 / 2023 - " Concede Subvenções Sociais para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. " - Leia mais…

Lei Nº 2.291 / 2023 - " Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cristina/MG, para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências. "

Lei Nº 2.291 / 2023 - " Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cristina/MG, para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências. " - Leia mais…

Lei Nº 2.292 / 2023 - " Altera o Plano Plurianual do Município de Cristina/MG, para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. "

Lei Nº 2.292 / 2023 - " Altera o Plano Plurianual do Município de Cristina/MG, para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. " - Leia mais…

Lei Nº 2.293 / 2023 - " Dá nova redação ao artigo 1º, "c", da Lei nº 397 de 19 de dezembro de 1962, que dispõe sobre a criação de nomes para prédios escolares, na zona rural, deste município, e dá outras providências. "

Lei Nº 2.293 / 2023 - " Dá nova redação ao artigo 1º, "c", da Lei nº 397 de 19 de dezembro de 1962, que dispõe sobre a criação de nomes para prédios escolares, na zona rural, deste município, e dá outras providências. " - Leia mais…

Lei Nº 2.294 / 2023 - " Dispõe sobre a publicação nas Páginas Oficiais do município das interrupções programadas e não programadas de Saneamento Básico Urbano superiores a 06 (seis) horas diárias. " "

Lei Nº 2.294 / 2023 - " Dispõe sobre a publicação nas Páginas Oficiais do município das interrupções programadas e não programadas de Saneamento Básico Urbano superiores a 06 (seis) horas diárias. " " - Leia mais…

Lei Nº 2.295 / 2023 - " Dá nova redação ao artigo 9º da Lei 2.280/2023, que estabelece as diretrizes e normas da Política Municipal de Habitação de Interesse Social - PMHIS, institui e regulamenta o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social ..."

Lei Nº 2.295 / 2023 - " Dá nova redação ao artigo 9º da Lei 2.280/2023, que estabelece as diretrizes e normas da Política Municipal de Habitação de Interesse Social - PMHIS, institui e regulamenta o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social ..." - Leia mais…

Lei Nº 2.296 / 2023 - " Autoriza o Poder Executivo a permutar bem imóvel na forma que especifica. "

Lei Nº 2.296 / 2023 - " Autoriza o Poder Executivo a permutar bem imóvel na forma que especifica. " - Leia mais…

Lei Nº 2.297 / 2023 - " Dispõe sobre a alteração do artigo 5º da Lei nº 2.273/2023, que dispõe sobre autorização para o Poder Executivo vender terrenos no Cemitério Municipal - parte ampliada - e dá outras providências. "

Lei Nº 2.297 / 2023 - " Dispõe sobre a alteração do artigo 5º da Lei nº 2.273/2023, que dispõe sobre autorização para o Poder Executivo vender terrenos no Cemitério Municipal - parte ampliada - e dá outras providências. " - Leia mais…