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PROJETO DE LEI Nº10/2025 (LEGISLATIVO)- “Dispõe sobre a proibição do plantio, da produção, da comercialização e da distribuição da espécie exótica Spathodea campanulata no Município de Cristina/MG, e estabelece diretrizes para sua substituição.” - Leia mais…
PROJETO DE LEI Nº11/2026 (EXECUTIVO)- “Institui a Política de Educação em Tempo Integral no âmbito do Município de Cristina/MG e dá outras providências." - Leia mais…
PROJETO DE LEI 12/2026 (EXECUTIVO) - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de colaboração com entidade filantrópica, para aplicação de recursos oriundos de transferência especial, e dá outras providências.” - Leia mais…
PROJETO DE LEI 14/2026 (EXECUTIVO) - "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2027 e dá outras providências” - Leia mais…
PROJETO DE LEI 15/2026 - “Dispõe sobre a criação de cargos no quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Cristina/MG e dá outras providências”. - Leia mais…
Ações do documento
